BELÉM - A Justiça Federal no Pará determinou que a prefeitura de Salinópolis, no litoral do estado, comprove que possui autorização para implantar o novo aterro sanitário do município e apresente plano de recuperação ambiental da área onde está localizado o lixão atual. O prazo para entrega dos documentos é de 60 dias, contados a partir de 31 de março.

A decisão, da juíza Carina Senna, foi tomada depois que o Ministério Público Federal (MPF) deu entrada a uma ação civil pública ambiental que relatou irregularidades na gestão dos resíduos sólidos no município. A ação denunciava que o lixão atual está situado em áreas de manguezal e vem contaminando o lençol freático próximo aos poços de captação de água da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

Baseado em relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e do Instituto Evandro Chagas, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino registrou na ação que as praias também estão sendo contaminadas, já que um dos rios próximos ao aterro sofre influência das marés.

Crime ambiental

Outra irregularidade apontada pelo procurador é a extração ilegal, pela prefeitura, de areia e argila da área do lixão. De acordo com a lei que dispõe sobre as sanções aplicadas para crimes ao meio ambiente, a retirada de minerais das florestas de domínio público é crime, cuja pena pode chegar a um ano de detenção.

Na decisão, a juíza Carina Senna determina que a prefeitura interrompa imediatamente qualquer tipo de retirada de material que não tenha sido autorizada pelo poder público federal.

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